Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento

A AIMA Serviços (NIF 123456789) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados identificativos (nome, email, telefone) e documentais (passaporte, NIF, comprovativos de residência) para prestação de serviços de migração, cumprimento de obrigações legais e faturação. Os dados são conservados pelo período exigido por lei (5 anos após o termo do processo).

Base Legal e Direitos

O tratamento baseia-se no consentimento (art. 6.º, alínea a) do RGPD) e na execução de contrato (alínea b). O titular tem direito a aceder, retificar, eliminar, limitar, opor-se e portar os dados, bem como retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer direitos, contacte [email protected].

Partilha de Dados e Segurança

Os dados podem ser comunicados ao AIMA, tribunais, seguradoras e contabilistas, estritamente para os fins do serviço. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais (cifragem SSL, controlo de acessos) para proteger contra acessos não autorizados.

Cookies e Transferências Internacionais

Utilizamos cookies analíticos e funcionais. Dados não são transferidos para fora do EEE sem garantias adequadas, conforme art. 45.º e 46.º do RGPD.